Vendeste o carro e o comprador não o mudou de nome? Podes fazê-lo sozinho(a)!


Vendeu um carro e o comprador não o mudou de nome, e agora está a receber contas para pagar e pior… já nem tem o contacto da pessoa que o comprou…

Imensa gente que já vendeu automóveis já passou por esse problema pelo menos uma vez na vida, e como é de calcular os problemas que isso acarreta podem ser os mais diversos, desde simples multas ou portagens por pagar, a crimes cometidos com o carro, o qual é sua pertença e pelo qual responde em tribunal!

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O comprador tem até 60 dias para efectuar a transferência de titularidade do registo do automóvel, registando para esse efeito o seu nome no Registo de Propriedade Automóvel. O problema começa quando muitas pessoas por desleixe, porque não lhes dá jeito pagar o valor da transferência, ou até porque lhes “dá jeito” continuam a circular com o carro no nome da pessoa a quem o compraram, bem para lá do prazo dos 60 dias, e assim evita responsabilidades resultantes de desrespeito pelas regras do Código de Estrada, Código Civil, Criminal e Fiscal.

Se está a passar por uma situação semelhante fique a saber que pode transferir unilateralmente o veículo para o nome da pessoa a quem o vendeu, sem precisar do consentimento da outra pessoa, desde que tenha consigo o documento da venda, vulgarmente chamado de “Declaração de Compra e Venda”.

Caso não tenha consigo toda a documentação necessária – imagine que lhe falta a morada do comprador – o diploma que permite que a transferência de propriedade seja feita apenas pelo actual proprietário também ressalva essa situação, citando “o pedido de averbamento no Registo de Propriedade Automóvel, pode ainda ter por base declaração prestada pelo vendedor, em que se indique o maior número possível de elementos”. Excluídos deste diploma estão os “Stands” de automóveis, os quais não podem proceder à transferência de titularidade por esta via.

Caso a conservatória se negue a efectuar o registo por considerar que não existem dados suficientes – o que é raro – pode e deve o titular solicitar às autoridades competentes para promoverem a apreensão do veículo.

Se tudo correr dentro da normalidade cabe à conservatória notificar o “actual” dono (aquele que comprou o carro), que também tem o direito de se opor a essa transferência de titularidade, não se opondo à notificação, o carro passa então a deixar de ser sua propriedade e passa a ser da pessoa a quem você o vendeu, assim como todas as despesas como IUC, multas de trânsito, portagens, etc… deixarão de ser enviadas para a sua morada e passarão a ser enviadas para o “real dono” do carro.

O pedido de averbamento no Registo de Propridedade Automóvel tem um custo de 75 euros e pode também ser solicitado “online”, sendo que por essa via irá usufruir de um desconto de 15% do valor.

Mas a melhor forma de se precaver destas situações e de evitar sérios problemas é não facilitar! Se está prestes a vender o carro e até tem comprador para ele, mas na hora da verdade ele lhe diz “ah e tal não me dava jeito mudar de nome agora, era para colocar no nome da minha mulher, tio, sobrinho, etc… para não ficar com mais um registo”, por muito que lhe custe, não efectue negócio! Os stands também têm muito o hábito de proceder dessa forma.

Quem quer comprar um carro já sabe que tem de fazer o registo em seu nome, se a pessoa não demonstra interesse nisso é porque deve ter outras intenções, porque mais registo ou menos registo, em nada isso vai afectar o funcionamento do automóvel.

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27 Comments

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  1. Pois, o pior é que para fazermos isto ainda temos que pagar os 75 euros.
    Que malvadez dos Serviços, não?
    Deviam era ir cobrá-lo ao novo proprietário, e não ao desgraçado que já está a suportar toda esta trapalhada, não?!

  2. O unico meio de que tenha conhecimento, no sentido de evitar estas fraudes, sera’ atribuir as matriculas ao proprietario do carro a’ semelhanca dos EUA, UK e nem so’, ao vender o carro retira as chapas de matricula e vai entregar no IMT, o novo proprietario so’ podera’ circular quando tratar da documentacao, incluindo seguro e so’ depois ser-lhe-a’ atribuida nova matricula para poder circular legalmente.

    1. uk?? nao em uk é tal igual a portugal, apenas a diferença é que o livrete ja traz incluido a declaracao de venda é só preecher e enviar patra a dvla com os dados do novo comprador e custa 0! sim zero é de borla, e ai faz toda a diferença!!!!

  3. Muito giro, o pior é depois isto é como a treta da comunicação em carta registada ao IMTT da venda do veiculo. Um irmão meu vendeu um veiculo há uns anos, enviou a tal carta a comunicar a quem tinha vendido e em que data, até ai tudo bem, foi verificar se já tinha mudado de propriedade e já estava, tudo normal, passado um ano como o artista não entregou a declaração de venda do veiculo mudou de nome novamente para o meu irmão e lá tem estado a pagar os impostos que o artolas deixou de pagar.

    1. pois e bem verdade isso,,vivemos num mundo de oportunistas mais vale na altura da venda perder o amor a 60 euros e mudar logo de nome e o que faço

    2. Bom dia.
      Peço desculpa, mas nesta informação há algo que não bate certo.
      Então diz o meu amigo que a viatura do seu irmão até passou de nome, pois ele confirmou-o, e que depois, passado 1 ano, voltou para o nome dele?!
      Isso é muito estranho, pois a viatura nunca passaria para o nome do outro sem que ele tivesse entregue a declaração de venda assinada pelo vendedor, o seu irmão, e ela fica imediatamente na posse do IMT.
      Portanto, alguma coisa não está aqui bem contada, perdoe-me a afirmação, caro amigo.
      Cumprimentos

  4. E eu que já paguei mais de 1500.00€ e com conta penhorada devido a um vendedor que ficou com o dinheiro que era para tirar o carro da reserva da marca e nada posso fazer senão pagar os IUC’S. Nem na GNR fazem nada. Já fui ao IMTT 2 vezes bem cedo e nada!! Só gostaria de me ver livre deste carro.

    1. Caro(a) amigo(a), bom dia.
      É muito simples:
      Apresenta uma queixa no Ministério Público da sua área de residência contra o vendedor, apresentando todas as provas que tem na sua posse, seja a declaração de venda, sejam todos os comprovativos de pagamentos que já fez, bem assim todas as dívidas que lhe estão a aparecer pra pagar e logo vai ver o que acontece.
      Cumprimentos
      LM

  5. E eu que já paguei mais de 1500.00€ e com conta penhorada devido a um vendedor que ficou com o dinheiro que era para tirar o carro da reserva da marca e nada posso fazer senão pagar os IUC’S. Nem na GNR fazem nada. Já fui ao IMTT 2 vezes bem cedo e nada!! Só gostaria de me ver livre deste carro.

  6. E eu que já paguei mais de 1500.00€ e com conta penhorada devido a um vendedor que ficou com o dinheiro que era para tirar o carro da reserva da marca e nada posso fazer senão pagar os IUC’S. Nem na GNR fazem nada. Já fui ao IMTT 2 vezes bem cedo e nada!! Só gostaria de me ver livre deste carro.

  7. A mudança de nome é um roubo um valor exorbitante, á quantidade de carros que há não se justifica tal valor.
    Exemplo: Um veiculo que tenha que mudar de nome 3 vezes ao ano são 225 € .
    Mas a meu ver muitas vezes as pessoas não mudam logo por falta de dinheiro, compram um carrito usado para ter em casa e compreendo que custa dar um valor tao alto, se formos a ver são 2 terços do seguro.
    Mas estamos num país de andar a sustentar governos mal governados que nem aceitam carros usados do anterior governo.
    Acho que 30€ estava bem pago Ex: Um carimbo a entrega 1€ + 1 envio imtt 2€ + escrever, imprimir e papel 5€ + 1 envio para a morada 2 € Total 10 € lucro 20€ estava bom para todos.
    Carros antigos paga-se mais de mudança do que de imposto vamos nós lá entender gestores financeiros do estado.
    E querem que a gente vá pagar o mesmo de mudança de nome quando já vendemos o carro e que fizemos um bom desconto.
    O ditado é antigo ( Só perde quem tem. )
    Que progresso é este…?
    Nem dá gosto produzir, tinha uma empresa de transportes pagava mais ao estado do que salários, mesmo que a vontade fosse de dar um aumento agradável estava sempre com medo de I.V.A impostos fora as surpresas de avarias, para eles os carros do povo não têm manutenção como os deles é tudo Grátis.

    Amigos boa noite foi só um desabafo

  8. no meu caso e o contrario…comprei um carro ha tres anos e o senhor que mo vendeu nao passa o carro para o meu nome….ja insisti varias vezes mas a resposta e sempre a mesma ,vou tratar disso mas no final nao faz nada….tenho a prova de compra e o recibo assim como a paguei !!! como posso fazer para conseguir passar o carro para o meu nome?

    1. Bom dia cara Cidália.
      É muito simples, faz uma visita a esse senhor, devidamente acompanhada de um advogado amigo ou então de 2 amigos com tamanho de armário, se me faço entender, e logo vê que ele não vai ter mais nenhuma desculpa, ou assina na hora, ou tratam-lhe da saúde …
      Cumprimentos

      1. Eu tenho uma situação similar. Comprei faz já 10 anos um carro classico a um senhor que não o tinha em seu nome, pelo que o carro está ainda em nome de alguem que eu não faço a minima ideia quem seja, e muito menos de onde o encontrar. Estive a restaurar o carro, como um projecto pessoal, mas agora já nem sei onde para o livrete.
        Alguem me poderia dar alguma ideia do que poderia fazer para por o carro em meu nome?

    2. É fácil…faça 3 ou 4 passagens nas antigas Scut sem identificador que as multas são enviadas para a casa do proprietário da viatura.
      Vai vêr que ele muda logo de opinião.

  9. Bom dia.
    Peço desculpa, mas nesta informação há algo que não bate certo.
    Então diz o meu amigo que a viatura do seu irmão até passou de nome, pois ele confirmou-o, e que depois, passado 1 ano, voltou para o nome dele?!
    Isso é muito estranho, pois a viatura nunca passaria para o nome do outro sem que ele tivesse entregue a declaração de venda assinada pelo vendedor, o seu irmão, e ela fica imediatamente na posse do IMT.
    Portanto, alguma coisa não está aqui bem contada, perdoe-me a afirmação, caro amigo.
    Cumprimentos

  10. Bom dia.
    Peço desculpa, mas nesta informação há algo que não bate certo.
    Então diz o meu amigo que a viatura do seu irmão até passou de nome, pois ele confirmou-o, e que depois, passado 1 ano, voltou para o nome dele?!
    Isso é muito estranho, pois a viatura nunca passaria para o nome do outro sem que ele tivesse entregue a declaração de venda assinada pelo vendedor, o seu irmão, e ela fica imediatamente na posse do IMT.
    Portanto, alguma coisa não está aqui bem contada, perdoe-me a afirmação, caro amigo.
    Cumprimentos

  11. Boa tarde,

    Segue o meu exemplo, no qual se alguém pode der opinião bem formada do que deve fazer agradecia:

    Em 2011 vendi o meu carro a um sujeito de uma oficina, no qual me deu um documento assinado, em que dizia que a partir daquele momento se responsabilizava por qual infracção, multa…etc. No entanto, tal não aconteceu, ate porque passado algum tempo este individuo vendeu carro a outro, no qual também não passou nome desse terceiro elemento, pois este ainda se encontrava no meu nome, desde lá ate agora recebo comunicaçoes das Finanças para pagamento de varias multas, ao que no total já chega a um Total de 300€ , que tenho pago pois nas Finanças indica que sou eu o responsável pelo carro. Já fiz o pedido na IMTT para cancelamento da matricula, ao que indica no site que já esta efectuada. Fui a polícia, no qual nada me sabem dizer sobre ISSP, quando na altura pedi que fosse feita a apreensão do veiculo..mas nada sabem…
    Estou farto desta situação… Alguém pode dar uma dica!

    1. Pode sempre consultar se a viatura está a circular.
      Se tem seguro válido e em que nome e morada.
      Pode verificar se utiliza portagens entradas e saídas diárias.
      Quando localizar a viatura fazer-se acompanhar por agentes da autoridade e recuperar a viatura.
      Cuidado ao efetuar o cancelamento de matricula. E o abate da viatura?
      Se precisar de ajuda envie email para [email protected]
      Tomaz

  12. Olá

    Eu tenho uma situção bastante complicada por resolver. Comprei faz já 10 anos um carro classico a um senhor que não o tinha em seu nome, pelo que o carro estava em nome de alguem que eu não faço a minima ideia quem seja, e muito menos de onde o encontrar. Por ingenuidade da minha juventude, estive a restaurar o carro como um projecto pessoal no qual acabei por gastar imenso dinheiro, e no processo de tentar saber o que fazer com a documentação acabei por deixar o livrete a um tipo que acabou por o perder.
    Assim que agora vejo-me na situção de que tenho um grande investimento parado, por não saber como legalizar o carro em meu nome.
    Alguem informado me daria alguma ideia do que posso fazer para por o carro em meu nome?

  13. Alguém me consegue informar, vendi um carro a 3 anos , quem comprou o carro não passou para seu nome já paguei cerca de 900 euros em despesas , tá a fazer 6 meses mandei a apreender o carro, esta semana mais 600 euros de scuts, descobri onde o carro esta ! tenho legalidade para o ir buscar? alguém sabe me dizer!

  14. vendi o meu carro a um agente das securitas que não alterou a venda do veículo pra seu nome, no fim de uns meses de seguida de um turno da noite adormeceu e o carro foi pra sucata, ao longo destes anos tenho tido multas e Imposto de selo único de viação, suspeito que o carro tenha sido recuperado ou matrícula em outro veículo tenha andado a circular em meu nome estes anos todos, declaro o carro como ilegal. Como posso alterar e acabar com a situação estando eu próprio no estrangeiro
    Agradeço sua compreensão Nuno Freire

  15. Boa tarde .
    O meu caso parece bem mais complicado,vendi um carro para aí em 2014 a um stand que vi no jornal a dizer compro carros usados a p p e o comprador veio buscar o carro disse.me para preencher a declaração revenda mas não ia por data para não andar a pagar registos mas que prometia que ia resolver essa situação o mais rápido possível , o que certo ao longo de dois anos a situação ainda estava igual .na altura de pagar os selos ligava.mos e eles pagavam.agora recebi uma notificação do ministério do ambiente para pagar uma coima a dizer que o carro que vendi estava no centro de abate ilegal.ate estou desorientado.coima que pode ir até 200.000 euros.

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