Sabias que podes ser multado se atirares beatas de cigarros para o chão em Portugal


Já podes ser multado em Portugal se atirares beatas de cigarros para o chão.

Se tens o vicio de fumar, fica a saber que no concelho de Leiria atirar beatas para o chão dá direito a uma multa que pode chegar aos mil euros.

Quando a contra-ordenação é feita por uma pessoa singular, a coima pode ir dos 100 aos 500 euros, e por pessoas coletivas a multa pode ficar entre os 200 e os 1000 euros.

No Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos, Limpeza Urbana e Higiene Pública do Município de Leiria desde 2015 esta proibição está explícita.

O Regulamento está disponível para leitura no site da Câmara Municipal.

Estas proibições são legisladas preferencialmente pelas autarquias, já que não existe uma legislação nacional para contra-ordenações relativas a beatas atiradas para o chão em espaços públicos.

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