O Cartão de Cidadão vai mudar! Conhece as principais alterações e as multas que podes ter!


Desde 2007 que existe o Cartão de Cidadão, que veio para substituir o antigo Bilhete de Identidade. Ainda hoje em dia muitas pessoas mantêm os Bilhetes de Identidade, os vitalícios por exemplo, pois até 2015 essa era uma funcionalidade que não existia nos cartões de cidadão. Em 2015 foram efectuadas alterações para permitir a emissão de cartões de cidadão “vitalícios”, e agora, vem aí um conjunto de novas medidas adicionais:

  • O prazo para alterar a morada vai ser mais curto

Anteriormente o portador do cartão de cidadão era obrigado a comunicar o novo endereço postal à entidade competente, logo que possível, mas sempre antes do prazo máximo de 30 dias. Esse prazo vai ser encurtado para apenas 15 dias, e quem não o cumprir arrisca-se a uma multa que pode ir de 50€ a 100€.

cc-bi

  • O prazo de validade vai ser aumentado

Por motivos técnicos associados à validade do próprio documento e do seu chip, não é possível à data emitir cartões com validade vitalícia, pelo que o prazo máximo de validade dos novos cartões será de 10 anos para quem tiver mais de 25 anos de idade, e permanecerá nos 5 anos para os mais jovens. Portanto o “vitalício”, terá uma validade máxima de 10 anos.

  • O Cartão de Cidadão irá estar associado a um email ou telemóvel

Vai ser aberta a possibilidade do cidadão associar o seu cartão de cidadão a um telemóvel ou a um email, para possibilitar assim a emissão de alertas e aviso, por exemplo no caso de perda do cartão. Esta proposta de Lei ainda está no Parlamento, mas a Comissão Nacional de Protecção de Dados já fez saber que isso pode gerar falhas nos serviços, e não garante, à data, a entrega da mensagem.

  • Os seus dados vão ser utilizados para outros documentos

Desde que você assim autorize expressamente nos serviços, os dados que utilizar para o preenchimento do cartão de cidadão, serão utilizados para renovar também outros documentos que lhe pertencem, tais como a carta de condução e o passaporte por exemplo.

  • Caso perca o PIN, haverá uma 2ª via

Actualmente se perder o PIN ou o PUK do seu cartão de cidadão, fica obrigado a pedir a emissão de um novo cartão, e a pagar todos os custos de emissão associados a isso. A proposta actual contempla a possibilidade de pedir uma 2ª via desses códigos, mantendo o mesmo cartão. Esta proposta inquieta a Comissão Nacional de Protecção de Dados, pois obriga a que o Instituto dos Registos e Notariado mantenha uma cópia do PUK durante toda a validade do cartão, e portanto o seu titular deixa de ser o único a ter acesso a esse código, criando assim uma lacuna na segurança do sistema.

  • A Chave Móvel Digital passará a ser certificada

A lei que regula a “Chave Móvel Digital” também será alterada, e esta passará a ter um certificado digital associado, o que irá permitir ao seu portador assinar electronicamente e de forma qualificada qualquer documento digital. Mais uma vez a Comissão Nacional de Protecção de Dados mostrou-se apreensiva quanto ao custo/benefício desta proposta, levantando sérias questões quanto à autenticidade das assinaturas caso a medida seja aprovada.

  • Conclusão

À excepção do prazo de validade alargado, todas as outras medidas a meu ver, só servirão para facilitar “problemas” em caso de perda do cartão, e nem é preciso ter muita imaginação para perceber o que será possível fazer com o simples acesso a um destes cartões, caso a proposta de lei venha a ser aprovada na totalidade.

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19 Comments

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  1. Perdoem-me a intervenção mas fiquei indisposta com esta espécie de artigo. Eu, funcionária do Instituto e cuja função é fazer o dito cartão, garanto que a maior parte da pretensa informação aqui dada, não corresponde…. a saber: o cartão de cidadão não passou a ser vitalício a partir de 2015; um cartão vitalício com validade de 10 anos não existe, tal como o nome indica, vitalício é para sempre, logo sem validade associada e nem sequer existe esta modalidade neste documento; se se perder a carta pin é sim possível pedir uma segunda via dentro de um período de 50 dias sem ser necessário fazer novo documento, tal como a segunda via da carta de confirmação de alteração de morada e é grátis; sempre existiu um mail ou tlm associado ao cartão que é agora utilizado para avisar o cidadão da aproximação do fim da sua validade, o passaporte vai sempre busca informação à base de dados do cartão e é possível activar a assinatura digital e pedir e assinar documentos via internet….. é imperativo esclarecer os cidadãos, de facto, mas de forma correcta.

  2. Sou emigrante na Australia ha 45 anos e ainda tenho o bilhete de identidade que he vitalicio
    sera que depois de toda esta barrecada ainda vai ser valido?

  3. Agradeço a informação da data da alteração do alargamento do prazo de validade para 10 anos para os maiores de 25 anos. Os meus agradecimentos.

  4. ANTONIO PEREIRA

    VIVO NA AUSTRALIA HA 35 ANOS NUNCA TIVE CARTAO DE IDENTIDADE, E NEM EXISTE;NO ENTANTO ESTAMOS TODOS LEGAIS.

    CONTINUEM A GASTAR O DINHEIRO DO POVO …

  5. Estou me divorciando e o meu cartão cidadão foi recem feito (esta com uma validade para uns 5anos), pergunto, tenho que fazer outro urgente ou com o papel do
    divorcio junto com o documento posso viver até a validade terminar, pode me responder?

  6. Para os emigrantes, uma das lacunas que é mais gritante, o cartao nao menciona de forma visual (pois concerteza deve estar incluido no chip) o local de nascimento o que torna impossivel os servicos especialmente os correios na Alemanha, certificarem a nossa identidade, porque em qualquer documento oficial deve constar o local de nascimento e como é óbvio, fora de Porugal, nenhum País pode ler o chip porque nao tem instrumento para o efeito, queira os servicos de identificacao portugueses procederem a esta situacao.

  7. A inscrição de VITALÍCIO na localização de Validade é POSSÍVEL e desejável. Outra coisa são as ligações a essa inscrição. Assim: a localização está prevista para receber dados em forma de data temporal. O programador deverá colocar duas opções: data ou VITALÍCIO. Caso seja escolhida a opção de data a rotina posterior ficará inalterada. Porém se a escolhida for VITALÍCIA, terá dois caminhos, a saber: ordem para IMPRESSÃO e comunicação desta alteração para os meta dados. Não encontro qualquer dificuldade.

  8. eu estou na africa de sul ainda tenho o bilhete de identidade velho e vivo na Africa de sul deu 1980 e quero bilhete de identidade novo foste ter a que na Africa de sul?

  9. …e passas a poder assinar digitalmente qualquer documento a qualquer distãncia! Só que depois tens os problemas do SIRESPE. E aqueles dos espertos que, por hábito, nem a assinatura feita presencialmente, assumem como sua, afastando assim as responsabilidaes inerentes.

  10. E que tal alterar o sistema de fotografia do CC que é uma completa aberração? Parecemos autênticos cadastrados procurados pelas autoridades… ?

  11. A minha indignação!.. Errar é humano, mas pagar pelos erros de quem erra, é desumano!.. Há um tempo atrás precisei renovar meu bilhete de identidade,apresentei todos os documentos que me foram pedidos diante da pessoa que me atendeu, os meus dados foram metidos no computador, e aí, sai o impresso destinado ao meu cartão de cidadão, pelo meu fraco intender,a pessoa em causa, devia verificar se os dados que estavam a saír, estavam iguais á documentaçao que estava na sua frente!.. e então mandava-me assinar.. mas pelos vistos, essa responsablidade é para nós!.. Sou uma pessoa de 77 anos, e pouca ligeireza em ler, especialmente letra miuda, dei uma olhadela pelo impresso, e confiei no trabalho que estava a ser feito.. quando mais calma, verifiquei, que um dos nomes estava errado!.. alertei logo para erro, a resposta, foi que tinha que pagar um novo cartão!.. não é justo.. como a reforma não chega, espero poder fazer outro!..

  12. Quem tiver problemas de locomoção ou até alguma demência o que deve fazer para tirar o C.Cidadão .

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