Vergonhoso! Mais um caso chocante em Portugal! As leis permitem tudo aos que as fazem à sua medida!

Mais um caso descoberto que está a chocar os portugueses! 3000 casas foram atribuídas por cunha em Lisboa! Imensas famílias carenciadas e mais necessitadas que precisavam destas casas sociais, e estas foram atribuídas a pessoas sem necessidade alguma, para as puderem manter como casa de reserva!

Foi este o país em que nos tornamos, um país onde o estado social serve para dar casas aos ricos, subsídios aos ricos, bolsas aos ricos, empregos aos ricos, e deixar na miséria quem precisa.

Os casos descritos em baixo são uma verdadeira e dolorosa ofensa, aos milhões de portugueses que estão a ser sufocados pelos impostos, e se debatem para não cair na pobreza e na rua.

Enquanto isso estes parasitas snobs e arrogantes, autênticos sociopatas, acham correcto usufruírem de casas sociais, para manter uma casa de reserva “para o caso de se divorciar” casa essa que nem deveria ter-lhe sido atribuida e faz falta a tantas famílias.

Foi norma na CML atribuir casa camarárias a funcionários, artistas, pessoas conhecidas, partidos políticos, ou simplesmente por cunha. Tudo isto está documentado e parece ser admitido pelos próprios responsáveis. Em 1989 o semanário “Tal&Qual” denunciou o que se passava com a atribuição de casas pelas CML. Passaram-se 20 anos sem nada se alterar.

“O director do Departamento de Apoio aos Órgãos Municipais, que integra a presidência da Câmara de Lisboa, recebeu há 19 anos uma casa cedida pelo então autarca Krus Abecassis. Há sete anos que não vive lá. Esteve mais de um ano sem pagar os 95 euros mensais de renda pelo apartamento T1 em Telheiras e, por isso, o executivo camarário chamou-lhe a atenção. Em carta ao então presidente da Câmara, Santana Lopes, pediu desculpas pessoais, confessou “a dívida” e o “constrangimento” pela situação e colocou o lugar à disposição.

A demissão foi aceite. Mas a casa não foi devolvida.

Hoje, José Bastos é de novo director daquele departamento e na casa da Câmara mora agora o seu filho. O director tem razões para achar que não está a abusar, tanto mais que, no andar de cima, também mora o filho de uma outra dirigente da Câmara. Isabel Soares, actual membro da equipa do número dois da autarquia lisboeta, Marcos Perestrello, recebeu uma casa de ‘renda técnica’ há 18 anos. Há cerca de quatro anos pediu a opção de compra do apartamento por 10 mil euros. A então vereadora da Habitação, Helena Lopes da Costa, analisou o processo, classificou-o de “escandaloso” e recusou. Ao DN, Isabel Soares assume que o filho “está lá à luz do que é permitido”.

A estes casos ‘normais’ juntaram-se esta semana notícias de vários funcionários, jornalistas e autarcas que receberam – sem explicação – casas camarárias. O ‘Lisboagate’ está a ser investigado por suspeita de favorecimentos ilícitos e chegou mesmo à actual vereadora da Habitação, Ana Sara Brito, que apesar de ser enfermeira de profissão, viveu 20 anos numa casa da CML, no centro de Lisboa, com uma renda de menos de 150 euros.

A vereadora recusa “qualquer comentário” ao assunto divulgado pelo DN mas garante que informou António Costa e Paula Teixeira da Cruz sobre a sua situação, antes mesmo de tomar posse. “Sabia que, mais dia menos dia, isto poderia aparecer”, disse ao Expresso, assumindo que existe uma tradição antiga na atribuição do património camarário. “Nos tempos de Krus Abecassis, foi criada uma bolsa de habitações para dirigentes, jornalistas e funcionários. As casas vinham para a CML como mais-valias dos empreiteiros e depois eram distribuídas”.

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Cunhas com barbas

Pedro Feist é vereador na Câmara de Lisboa desde o 25 de Abril e acompanha o bodo das casas como quem vê o ‘canal memória’. Diz que o poder discricionário do vereador da habitação é “uma realidade histórica” na autarquia que remonta aos tempos de Aquilino Ribeiro Machado, o primeiro presidente em democracia. “Eu próprio tinha um motorista que morava na Curraleira e meti uma cunha ao meu colega da habitação, o que me parece perfeitamente humano”, relatou ao Expresso.

“Depois veio o Abecassis e aí era uma desgraça”, recorda, “ele levava uma hora da porta da Câmara até chegar ao gabinete para ouvir os pedidos das pessoas que se plantavam a pedir casas e só não dava se não podia”. Por isso, Feist não percebe “esta sanha contra Lopes da Costa e Santana, quando eles não fizeram nada mais do que o que sempre foi feito”.

Ele próprio – que entrou para a Câmara com Ribeiro Machado, foi reeleito com Abecassis, depois com João Soares e por último com Carmona Rodrigues -, confessa que recebeu “dezenas de cunhas e pedidos, alguns da drª Maria Barroso e da drª Manuela Eanes, sensíveis a casos dramáticos que a Câmara sempre tentou resolver”. Helena Lopes da Costa, a antiga vereadora da PSD, espanta-se com o facto de ter sido constituída arguida pela atribuição de casas a motoristas do presidente da autarquia, à secretária de Amália Rodrigues ou por ter respondido a um pedido feito pela mulher de Durão Barroso. Margarida Sousa Uva foi mesmo ouvida pela PJ e, Lopes da Costa assume que recebeu vários pedidos da Presidência da República, Procuradoria ou Misericórdia. “Não sofri pressões. Foram todos casos de reencaminhamento de situações de emergência social”, afirma.

João Soares, o ex-autarca socialista, também desvaloriza o caso. “Tanto quanto sei, as pessoas em causa (Santana e Lopes da Costa) vão ser ouvidos apenas como testemunhas e, sinceramente, não creio que o caso vá além disso”. (pois isso sabemos nós)

Um esquema sem rasto

Em causa neste processo de distribuição de casas está um pacote de 3246 fogos, classificados como Património Disperso da Câmara de que fazem parte apartamentos, palácios, lojas e armazéns espalhados por toda a cidade. Inclui ainda apartamentos recentes, recebidos pela autarquia como contrapartida das cooperativas de habitação às quais a Câmara cede terrenos para construção. Em troca, a autarquia recebe entre 10 a 30% dos fogos construídos e procede à distribuição. Como? Ninguém explica.

E, aqui começam os problemas.

Não há, nem nunca houve, regulamento para a concessão destas casas – ao contrário das casas de habitação social ou pertencentes à EPUL. Qualquer pessoa pode oferecer-se para arrendar as casas e existem formulários internos na CML para preenchimento de propostas de funcionários. O critério para a escolha dos inquilinos e a fixação das chamadas ‘rendas técnicas’ fica entregue ao poder discricionário do vereador da habitação, mediante o parecer técnico dos serviços. O controlo destas situações – nomeadamente sobre o pagamento das rendas ou a eventual mudança de inquilinos ou da sua condição socioeconómica – é escasso.Nada está informatizado.

Manuel Damásio, professor da Universidade Lusófona, confirmou ao EXPRESSO ter concluído um levantamento exaustivo sobre o património disperso da CML e um programa de Gestão Integrada de Informação para consulta dos processos em tempo real. Na altura, “a Câmara não sabia do que era dona. Nem sabe agora”, afirma. O estudo está concluído mas, por falta de pagamento, não foi entregue à autarquia.

Segundo dados fornecidos pela CML, 40% destes fogos camarários estão desabitados. A média do valor das rendas é de 35,48 euros. ”

Justiça deixa cair cunha de Sousa Uva

Um motorista de Santana Lopes recebeu uma casa mas nunca a ocupou e já ficou sem ela. O ex-primeiro-ministro é envolvido no caso por causa disto.

Pedro Santana Lopes e Miguel Almeida são arguidos no processo das casas da Câmara porque decidiram “meter uma cunha” por dois motoristas da presidência. De acordo com uma fonte próxima do processo, o ex-presidente e o antigo chefe de gabinete da Câmara de Lisboa pediram à então vereadora da habitação, Helena Lopes da Costa, para dar uma ajuda aos dois funcionários que moravam fora de Lisboa e chegavam muito tarde a casa por causa dos horários tardios dos dirigentes.

As casas, pertencentes ao património disperso da Câmara e com rendas muito baixas, foram atribuídas. Santana e Almeida estão indiciados por abuso de poder. Lopes da Costa por falsificação de documento e também por abuso de poder. Nenhum dos três arguidos é suspeito de corrupção porque, de acordo com a mesma fonte “não há quaisquer indícios de contrapartidas financeiras ou outras no processo”. Um dos motoristas nunca morou na casa que lhe foi atribuída e entregou-a ao filho. A actual vereadora da habitação, Ana Sara Brito, já retirou a casa ao funcionário.

No caso da ‘cunha’ metida por Margarida Sousa Uva, que pediu uma casa para uma mulher que vivia em condições miseráveis com três filhos menores, não foram apurados quaisquer indícios de crime. “A família reunia os pressupostos para que lhe fosse atribuída uma casa. O interesse público não foi prejudicado”, explica outra fonte próxima do processo. O testemunho da mulher de Durão Barroso foi decisivo para chegar a esta conclusão.

Morgado investiga

Os factos em investigação podem chegar para uma acusação de abuso de poder porque “apesar de não existirem regras concretas para atribuição das casas, o exercício destas funções pressupõe a defesa do interesse público, o que pode não ter acontecido no caso dos motoristas e outros”, explica a fonte.

A equipa que investiga o caso é liderada pela procuradora Maria José Morgado e é a mesma que investigou, entre outros, os processos extraídos do caso ‘Apito Dourado’.

Dois inspectores da PJ e uma procuradora estão a investigar a atribuição de casas pela Câmara de Lisboa nos anos de 2004 e 2005. O processo mais adiantado, que tem como arguido Santana Lopes, é o mais antigo. As casas atribuídas em 2005 estão a ser investigadas e não há, para já, suspeitos ou arguidos.

Fazem parte do processo a atribuição de casa à fadista Anita Guerreiro, a Lili, antiga secretária de Amália Rodrigues, ao director da Polícia Municipal e a Rosa Araújo, directora da segurança social de Lisboa e Vale do Tejo. O caso começou com uma denúncia de um funcionário revoltado com a atribuição de uma casa aos pais de um telefonista da Câmara que morreu. O caso de Isabel Soares, chefe de gabinete de Marcos Perestrello, número dois da Câmara, ou de José Bastos não podem ser investigado porque já prescreveram. “Por isso é que só estão a ser investigados processos a partir de 1994”.

Rui Gustavo

Dois filhos do presidente da Junta de Freguesia das Mercês e um filho da presidente da Junta de Santa Catarina vivem num prédio do Largo Camões, construído por cooperativas a quem a CML cedeu gratuitamente o terreno e o imóvel em ruínas. As inscrições e o processo para atribuição dos fogos foram da responsabilidade das Juntas de Freguesia das Mercês e de Santa Catarina.

Os andares – que variam entre os T0 e os T3 e com áreas entre os 65 e os 144 m2 – foram atribuídos às cooperativas em deliberação camarária de 1997. Destinava-se a fixar jovens na cidade e previa rendas a preços controlados. O processo de inscrição para o sorteio dos 17 fogos era feito nas Juntas de Freguesia de Santa Catarina, Mercês e Encarnação.

“Não tive qualquer interferência no processo e o meu filho não foi beneficiado”, garante Irene Lopes, presidente da Junta de Santa Catarina. “Só ficou com a casa porque houve desistências e era o que mais faltava ser inibido de concorrer por ser meu filho!”. Alberto Bento, presidente da Junta das Mercês recusou qualquer comentário por não ser o “momento oportuno”.

O DIAP terá investigado e arquivado este caso.

Entretanto, a Câmara vai rever as regras de atribuição de ateliês a artistas plásticos. Rosália Vargas, vereadora da Cultura disse ao EXPRESSO que, dentro de 15 dias, um novo regulamento vai a discussão pública. “Trata-se de uma matéria muito sensível. Há pessoas que consideram ter já direitos adquiridos”, disse. Em causa estão edifícios em Alvalade, Belém e Olivais. Ao longo dos anos, alguns terão sido transformados em residência ou em espaços de exposição. O processo está em tribunal.

Há 14 anos a CML atribuiu ao escritor e jornalista Baptista-Bastos um andar em Benfica, na Estrada da Luz, era Jorge Sampaio presidente da autarquia e João Soares vereador da Cultura. “Não há aqui prendas. A casa que alugava há 32 anos em Alfama estava a cair, eu tinha três filhos e não tinha meios. Escrevi à presidência a pedir uma casa”. Garante que a sua situação económica foi avaliada e que foi celebrado um contrato de arrendamento, que se mantém. “Quanto pago é privado”. E conta como sempre fora prática comum a atribuição de casas a jornalistas e artistas. Nos anos 80, foi chamado à CML por Abecassis. “Tinha uma casa para mim. Disse-lhe que não. Quando precisei pedi”. Na altura em que se mudou para Benfica, comprou casa em Constância.

Director tem casa a €95 por mês

É um T1 em Telheiras num prédio construído há 20 anos. José Bastos era funcionário da tipografia da Câmara, estava a passar por um divórcio, tinha um filho a cargo e Krus Abecassis atribuiu-lhe a casa. Dezoito anos depois, Bastos é director do departamento de apoio da Câmara. Casou outra vez, comprou outra casa e mantém a de Telheiras. “O meu filho é que mora lá. Não tenho dinheiro para lhe comprar uma casa nova”, justifica o responsável. Paga 95 euros por mês e não acha que esteja a abusar: “Já paguei imensas obras, tive uma inundação e não considero a situação abusiva”. Além disso, “é a minha casa de reserva”. “Se amanhã tiver de me separar outra vez, para onde vou?” A vizinha de cima é Isabel Soares, chefe de gabinete do número dois da Câmara.”

“A Câmara de Lisboa desconhece quem ocupa as casas de que é proprietária. Muitos já morreram e outros não respondem à autarquia Aliás, a Gebalis, empresa municipal que gere os 63 bairros sociais, tem recenseadas 23 mil famílias, mas este cenário pode nem sequer corresponder ao que se passa no terreno.”

Fonte: Artigo retirado na totalidade do site Apodrecetuga.blogspot.com
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