Passar à frente de uma Grávida na fila pode custar-te uma Multa de 1000€! É importante que saibas disso!

A lei já entrou em vigor e quem não a cumprir estará a incorrer num crime para o qual estão previstas multas pesadas! Coimas que podem ir dos 50 euros até aos 1000 euros!

A partir de dia 27 de Dezembro de 2016 as grávidas, os deficientes e os idosos têm de ser atendidos em primeiro lugar nos estabelecimentos comerciais, algo que até aqui cabia apenas ao bom senso passa assim a estar legislado e quem não cumprir a lei arrisca-se a uma pesada multa.

Imagine a seguinte situação: você está na fila de um supermercado ou de um serviço público por exemplo, e atrás de si está uma pessoa com deficiência, um idoso, uma grávida, ou até um pai acompanhado de filhos bebés. Caso não lhes ceda a prioridade no atendimento você estará a cometer um crime previsto na lei, e a incorrer numa coima que pode oscilar entre os 50 e os 500 euros.

Também as entidades vêm-se obrigadas por esta lei a “prestar atendimento prioritário”, algo que até aqui cabia um pouco ao bom senso apenas. As coimas serão aplicadas neste caso após um processo de averiguação, ou por uma simples queixa dos utentes que se sentirem lesados às autoridades policiais ou através de uma reclamação no livro de reclamações que consta de todos os estabelecimentos que dispõem de atendimento ao público.

Para o cidadão comum as coimas podem ir até aos 500 euros, mas no caso das empresas podem ascender aos mil euros. Na lei está previsto que quem se faça acompanhar de crianças até 2 anos, pessoas com incapacidade superior a 60%(com atestado), grávidas e idosos têm de ser atendidos em primeiro lugar nos CTT, superfícies comerciais, serviços públicos e até mesmo em restaurantes e cafés.

O governo alega que a medida tem o intuito de terminar com o desrespeito e falta de educação. No entanto as opiniões divergem, e se por um lado não está bem claro quem é que vai estar atento aos infractores, por outro também se levantam algumas dúvidas relativas ao bom senso de quem beneficiará desta lei.

Fonte: Diário de Notícas

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